O que nenhum empresário espera enfrentar no contencioso trabalhista – e como se proteger

Ele(a) chegou à sua empresa sem muito a oferecer além da disposição de trabalhar.

Você lhe abriu a porta. Ofereceu salário, benefícios, direitos — uma vida mais digna. Cumpriu cada obrigação que a lei determinou, cada encargo que o sistema impôs. E quando, por qualquer que seja o motivo — legítimo, documentado, legalmente respaldado — o vínculo se encerrou, você pagou o que era devido. Sem dívidas. Sem pendências.

Mas ele, agora desempregado, inconformado e assediado pelos bem-vestidos doutores, recebeu a notícia de que tinha mais direitos a receber. O que estava bem explícito no seu termo de rescisão: o direito de pleitear o seu inconformismo pelo período de dois anos.

E chegou o telegrama. Ou o oficial de justiça com aquele papel que pede apenas uma coisa: “Assine aqui.”

A partir desse momento, você — que abriu a porta quando ninguém mais o faria — passa a ser o réu. Contrata um profissional alheio à sua atividade, sem o qual não pode sequer comparecer perante a corte para se defender. Convoca testemunhas. Recebe peritos. Responde a inquéritos. E encontra-se o delito — por vezes, o que ali fora criado.

Vem então a sentença. O reclamante, persuadido pelo seu patrono, atestara em comprovado estado de pobreza não possuir condições nem de sobrevivência — quanto menos de arcar com as despesas da disputa com aquele que lhe abrira as portas quando precisou.

E aquele a quem incumbe o dever de não ver, não favorecer, mas tão somente fazer a lei prevalecer — determina uma pena ainda maior àquele que já fora de todo penalizado. Com poder de alvará e de tantos outros nomes que a sociedade comum desconhece, obriga até mesmo uma instituição financeira, empresa pública federal, e o próprio ente federativo a desembolsar o que não lhes era, pela própria lei, estabelecido.

Um sistema que penaliza quem emprega e protege quem litiga. E que deixa o empresário — aquele que um dia abriu a porta — cada vez mais só diante de uma balança que já chegou inclinada.

A prevenção começa muito antes do telegrama. Começa na admissão correta, no contrato bem redigido, na gestão criteriosa do vínculo e, quando necessário, numa defesa construída por quem conhece cada detalhe desse caminho.

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Técnico na essência · Humano na forma · Educador no propósito